Thursday, October 04, 2012

Escavando notas: Bens de evento



Em 1859 o Brasil Imperial passava por uma tremenda crise de mão de obra e nossos legisladores resolveram tomar uma atitude sobre o assunto, legislando sobre o que se chamou de "bens de evento," “as cousas achadas de vento, as que andam vagando de uma parte para outra, sem dono, ou mudando como o mesmo vento muda." O regulamento de 1859 "classifica como bens de evento os escravos, gado ou bestas achadas sem se saber do senhor ou dono a quem pertençam.” A ideia era reintegrar na força de trabalho nacional certos indivíduos suspeitos que apareciam de repente vindos não se sabia de onde, achados "de vento" e, tomados de súbita amnesia, não eram capazes de dizer a quem pertenciam. 

Fugido há um ano, Benedicto poderia estar muito longe mas, mesmo livre do seu dono, ainda poderia ser transformado em "bem de evento" e assim "reintegrado ao mercado de trabalho"

Tratava-se de uma lei de "ação desafirmativa," que tentanva empurrar de volta para a escravidão aqueles escravos que ousavam atentar contra o direito à propriedade. Não se faz qualquer referência na lei a uma diferenciação importante: muitos desses "bens" haviam sido comprados depois de 1831 e portanto eram contrabando ilegal de acordo com as próprias leis do país. 

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